O papel do RC-V
RC-V significa Responsabilidade Civil de Veículo. A cobertura protege o segurado diante de danos materiais, corporais e morais causados pelo veículo a terceiros durante uma operação de transporte de cargas.
Ela é especialmente relevante quando a operação utiliza motoristas autônomos agregados ou terceiros com o veículo carregado, conforme as condições da contratação.
Obrigatoriedade e combinação de coberturas
A Lei nº 14.599/2023 incluiu o RC-V entre os seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas, ao lado do RCTR-C e do RC-DC. O ponto central é enxergar o trio como uma arquitetura de proteção, e não como produtos intercambiáveis.
O RC-V também não substitui a apólice de frota para proteger o próprio veículo da transportadora. São riscos e interesses seguráveis diferentes.
O que pode estar coberto
A extensão efetiva depende das condições da apólice e da análise do risco. De forma geral, a proteção se concentra nos prejuízos causados a terceiros.
- Danos corporais, despesas médicas e indenizações relacionadas a invalidez ou óbito.
- Danos materiais a veículos, estruturas viárias e outros bens de terceiros.
- Prejuízos provocados pela própria carga, como queda ou desprendimento durante o trajeto.
Limites e exclusões merecem leitura técnica
Os limites mínimos podem ser expressos em Direitos Especiais de Saque (DES), uma unidade internacional cujo valor em reais varia. A conversão e a suficiência do limite devem ser verificadas na data da contratação.
Danos ao próprio veículo, à propriedade ou ao condutor segurado não são o foco dessa cobertura. Atos intencionais, condução sob efeito de substâncias e usos fora das condições declaradas também podem gerar exclusões.
Normas, critérios de aceitação e condições de seguro podem mudar. Este material não substitui a leitura da legislação, das condições contratuais ou uma análise técnica atualizada.