O que muda na verificação
O comunicado divulgado pela Paulicon informou que a ANTT passaria a verificar eletronicamente as apólices obrigatórias a partir de 10 de março de 2026. A consulta integra informações do RNTRC às bases da Susep e torna a comprovação parte do próprio fluxo cadastral.
Na prática, não basta possuir documentos arquivados: os dados da empresa, dos veículos e das apólices precisam estar consistentes entre os sistemas envolvidos.
Três seguros entram na conferência
A checagem considera o conjunto previsto para empresas de transporte rodoviário de cargas. Cada cobertura responde a uma exposição diferente e uma não deve ser tratada como substituta automática da outra.
- RCTR-C: responsabilidade do transportador por acidentes com a carga durante o transporte rodoviário.
- RC-DC: responsabilidade relacionada ao desaparecimento da carga, inclusive em eventos previstos na apólice.
- RC-V: danos materiais, corporais e morais causados a terceiros pelo veículo em operação de transporte.
Quando a fiscalização pode ocorrer
O modelo foi apresentado de forma escalonada: primeiro nos novos cadastros, depois nas atualizações de dados e, por fim, nos processos de revalidação do RNTRC. Também já havia previsão de conferência manual em fiscalizações presenciais.
Pendências podem impedir o andamento do registro e afetar a continuidade operacional. Por isso, a revisão deve ser preventiva e não apenas reativa a uma notificação.
Checklist preventivo da transportadora
A corretora pode reunir a leitura de risco com a conferência documental, reduzindo divergências antes que elas interfiram no cadastro.
- Confirmar vigência, dados cadastrais e identificação correta do segurado em cada apólice.
- Revisar se frota, operação, cargas e limites contratados refletem a atividade atual.
- Validar os três seguros obrigatórios sem presumir equivalência entre RC-V e outras coberturas de frota.
- Guardar endossos e comprovantes em um fluxo acessível às áreas operacional e administrativa.
Normas, critérios de aceitação e condições de seguro podem mudar. Este material não substitui a leitura da legislação, das condições contratuais ou uma análise técnica atualizada.